Regulamentos

Decreto n.14.110

Regulamenta a concessão de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

Decreto n.14.215

Suspende os sorteios do Cronograma da Promoção “NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE”.

Decreto n.14.374

Altera dispositivos do Decreto n. 14.110, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Decreto n.14.440

Altera dispositivos do Decreto n. 14.110, de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto n. 14.374, de 2 de julho de 2020 e dá outras providências.

Resolução

Aprova a definição dos prêmios a serem sorteados no âmbito da promoção “Nota Premiada Campo Grande”

  • Sorteio 1 Torradeira

    Ganhador: Alexandre Pavon

  • Sorteio 2 Máquina de Lavar

    Ganhador: Fulano da Silva Pedrosa